Dívidas podem ser descontadas na conta salário? Conheça seus direitos!

Os bancos utilizam da facilidade do acesso na conta dos seus clientes para realizar descontos e saldar dívidas.

Importante esclarecer que a conta salário tem natureza alimentar, ou seja, está diretamente ligada à manutenção e subsistência da pessoa humana. Assim os bancos não podem descontar livremente o dinheiro da conta salário de seus clientes em caso de dívida.

Para que seja legal os descontos, é necessário que haja um acordo entre ambas as partes e mesmo existindo previsão contratual, deve ser observado o princípio da razoabilidade, não se admitindo que a instituição financeira se aproprie integralmente do salário depositado na conta do cliente, com o objetivo de solver a dívida.

Portanto, é extremamente importante que em situações de descontos do salário pelas instituições bancárias, seja consultado um profissional com experiência na área para esclarecer as dúvidas.